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Remuneração Regulatória

Base de Remuneração Regulatória

Remuneração RegulatóriaAssessoramos os nossos clientes no processo de elaboração da Base de Remuneração Regulatória, em consonância com a legislação vigente, na solução de uma Base de Remuneração justa para a empresa e para a sociedade.

A base de remuneração regulatória será formada pelos seguintes itens: ativo imobilizado em serviço (AIS), avaliado e depreciado/amortizado; almoxarifado de operação; ativo diferido; e obrigações especiais.

Na base, serão considerados como contas de ativos das distribuidoras os intangíveis; terrenos; reservatórios, barragens e adutoras; edificações, obras civis e benfeitorias; máquinas e equipamentos; veículos; e móveis e utensílios.

Enquanto não tiver em vigência, o banco de preços referencial será substituído pelo banco de preços das próprias distribuidoras para o cálculo da base de remuneração.

A data-base para a determinação da base de remuneração deverá ser de seis meses anteriores à data da revisão tarifária, das distribuidoras, “não devendo ter nenhum acréscimo pós-laudo até a data da revisão”.

O não reconhecimento tarifário do capital de giro para fins da revisão tarifária e a dedução dos saldos dos recursos da Reserva Global de Reversão, no âmbito dos investimentos do Luz para Todos, da base de remuneração, com remuneração por taxa específica.

Do processo preliminar, passando pelo acompanhamento e apoio nas fiscalizações da ANEEL até a homologação final pela Globaw®, colocamos à disposição de nossos clientes toda a expertise adquirida por nossos profissionais tanto no apoio à elaboração das legislações como nos inúmeros processos de revisão tarifária já realizados.

 

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