• BRASIL – BR

RN367 MCPSE – ANEEL

Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE
MCPSEA Resolução Normativa 367/2009 de 02 de junho de 2009 da ANEEL, padronizou os procedimentos de controle patrimonial com fins de permitir à ANEEL:

  • Fiscalização e o monitoramento das atividades objeto de concessão ou autorização;
  • Avaliação Patrimonial para atendimento das necessidades de valoração dos bens e instalações e remuneração do capital investido no tempo de outorga do serviço, mediante estrutura tarifária.

Implantação

Primeira Etapa:
O primeiro passo para a implantação do controle patrimonial é a constituição de um cadastro patrimonial em conformidade com os critérios de “Unitização” – abertura em componentes, classificação dos códigos de controle estruturados do MCPSE e classificados conforme o plano de contas do MCSE.

Será necessário realizar um levantamento físico – inventário patrimonial geral com a identificação dos Ativos Elétricos e Administrativos com a descrição padronizada e especificações do modelo, número de série e localização física do item.

Segunda Etapa:
Confrontação (conciliação) dos itens levantados fisicamente com os respectivos registros contábeis da época da compra dos bens, para determinar a seu custo unitário (valor de aquisição), a data da aquisição.

Terceira Etapa:
Análise e tratamento das sobras físicas: Bens que existem fisicamente que não tem correspondência contábil (registro contábil da compra) e que estão sem o seu valor de custo e data da aquisição.
Análise e tratamento das sobras contábeis: Registros contábeis da compra cujo objeto da compra (bem) não fora encontrado.

Quarta Etapa:
Implantação de normas e processos – MCSE e MCPSE – objetivando a continuidade dos controles desde registro correto na compra, identificação por meio de: ODIs / TUCs e UARs, cálculo da depreciação e a baixa dos bens (procedimentos por tipo de baixa: quebra, roubo, obsolescência, etc.).

Quinta Etapa:
Implantação de procedimentos para auditoria patrimonial: RCP – Relatório de Controle Patrimonial

Globaw© – Lider em Performance.