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Consultoria Imobiliária

Regularização de Imóveis
PROPRIEDADES E IMÓVEISO cadastramento e regularização de imóveis tem por objetivo a legalização dos bens imóveis que estão no patrimônio da empresa, de modo a adequá-los caso tenham sido erguidos sem prévia licença da Prefeitura e à revelia da lei de zoneamento.

A regularização cartorial tem por finalidade registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, de modo que após ser registrado possa ser negociado, incorporado ao Ativo, ser usado como garantia, etc.
 
 

Processo de Regularização de Imóveis

Assessoramos nossos clientes na regularização de imóveis, elaboramos um projeto no formato necessário para legalizar um imóvel e executar a atualização e/ou inserção dos dados cadastrais físicos do terreno e benfeitorias e dos dados do proprietário junto ao cartório de registro de imóveis da comarca em que o mesmo encontra-se inserido.
Muitas vezes a regularização de imóveis se dá através de transferência de imóveis e servidões de terceiros para a empresa interessada, ou vice versa, através de compra e venda, desapropriação, doações, desmembramentos, etc.
Os serviços a serem executados são aqueles considerados administrativos, viagens e visitas a cartórios, prefeituras e afins, assim como serviços de engenharia envolvendo topografia, Georeferenciamento, desmembramento, levantamento de terras firmes e alagadas, dentre outros além de relatório especificando a situação dos ativos imobiliários das empresas interessadas.
 
A regularização de imóveis para empresas de médio a grande porte, entre elas empresas públicas e/ou privadas obedecem, basicamente, os itens a seguir:

  • Revisão do patrimônio imobiliário da empresa, através de análise dos dados cadastrais, da contabilidade e engenharia, quando essa existir;
  • Realização de pesquisas e buscas em Cartórios de Registro de Imóveis de todas as comarcas abrangidas por instalações da empresa,

 
Documentos legais necessários

  • Certidões de registro atualizadas dos imóveis que estiverem em nome da empresa;
  • Certidões Negativas atualizadas nos casos em que não houver no cartório nenhum ativo imobiliário em nome da empresa, e conste nos cadastros da empresa imóveis nessa comarca;
  • Certidões de inteiro teor atualizadas cujo ativo imobiliário deverá estar registrado ou averbado em nome da empresa, sendo pleno domínio ou servidão.

 
Requerimentos

  • Solicitação à prefeitura onde se localiza o respectivo imóvel a guia de informações ITBI Inter Vivos e o valor venal para fins de cálculo de emolumentos cartoriais;
  • Solicitação ao Cartório de Registro de Imóveis a transferência do imóvel, através do ato de registro, da titularidade quando necessário;
  • Obtenção das Certidões Negativas de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Certidão Negativa de Débito, expedida pelo INSS, Certidão Negativa de Tributos Municipais inclusive IPTU, relativas à transmitente.

 
Projetos

  • Execução dos trabalhos de engenharia, tais como topografia, memorial descritivo, descrição perimétrica, planta, Georeferenciamento, levantamento de terras firmes e alagadas, identificação e levantamento de benfeitorias, e edificações, fotos, dentre outros. Os dados serão elaborados e apresentados em planta e memorial descritivos devidamente assinados pelo responsável técnico e deverá conter a anuência dos confrontantes com assinatura sempre que exigidos pelo cartório;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  • Para desmembramentos e retificação de áreas de imóveis serão seguidas, além das indicações cartoriais, as diretrizes do respectivo município.

 
Sendo elaborado o projeto da situação atual e pretendida do imóvel, para regularização junto à prefeitura competente;
 
Tramites finais

Com a aprovação da prefeitura e outros órgão envolvidos, é protocolado em cartório de registro de imóveis competente o pedido de retificação, regularização e/ou desmembramento de área, conforme cada caso, com todas as documentações necessárias (plantas, memoriais descritivos, procurações e outros documentos, por esta, exigidos), e feito o acompanhamento para alcançar a regularização programada.
 
A Globaw® possui vasta experiência em regularização imobiliárias, conta com equipe de consultores, sendo engenheiros, contadores, economistas, advogados assessorando os clientes com suporte administrativo para análise, classificação e organização documental (certidões e escrituras), informando o padrão das correspondências e os contatos com outros órgãos auxiliando no fornecimento das documentações exigidas pelos cartórios e prefeituras, de forma a facilitar todo o processo.
 
O produto final é acionável, com base em fatos, e o resultado do pensamento independente. É digno de confiança.

 

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